Justiça na Era Cibernética
Protegemos sua reputação, dados e patrimônio no ambiente digital. Especialistas em crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, roubo de identidade e direito digital.
O Cenário dos Crimes Cibernéticos no Brasil
Brasileiros Conectados
Potenciais vítimas de crimes cibernéticos
Fraudes Registradas/Ano
Segundo dados da Polícia Federal
Prejuízo Anual
Estimativa de danos financeiros
Sofrem Crimes Cibernéticos
Percentual de brasileiros afetados
Por Que o Direito Digital é Essencial Hoje?
A transformação digital trouxe inúmeras oportunidades, mas também criou um novo cenário de riscos jurídicos. Crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, roubo de identidade e violações de privacidade são realidades cada vez mais comuns. Diferentemente dos crimes tradicionais, os crimes digitais deixam rastros virtuais e exigem expertise técnica e jurídica para serem adequadamente investigados e processados.
A legislação brasileira evoluiu para acompanhar essa realidade. A Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012) criminalizou o acesso não autorizado a computadores. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) estabeleceu direitos e deveres sobre dados pessoais. O Código Penal foi atualizado com novos artigos sobre crimes cibernéticos. Porém, muitas pessoas e empresas ainda não entendem seus direitos e obrigações nesse novo contexto jurídico.
Tipos Principais de Crimes Cibernéticos
1. Invasão de Dispositivos e Sistemas
Acesso não autorizado a computadores, smartphones, tablets ou servidores. Tipificado pela Lei Carolina Dieckmann (Art. 154-A do Código Penal), com pena de 3 meses a 2 anos de prisão. Inclui hacking, instalação de malware, e exploração de vulnerabilidades.
Exemplos reais: Invasão de email corporativo, roubo de dados de cliente, instalação de ransomware em sistema de empresa.
2. Fraudes Eletrônicas
Golpes realizados através da internet, como phishing, roubo de dados bancários, fraudes em e-commerce e estelionato digital. Tipificado pelo Art. 171 do Código Penal (estelionato), com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Exemplos reais: Email falso do banco solicitando dados, compra fraudulenta com cartão roubado, transferência bancária por engano.
3. Roubo de Identidade
Uso não autorizado de dados pessoais para cometer fraudes ou prejudicar a reputação. Pode envolver criação de perfis falsos, roubo de credenciais, ou uso de informações pessoais para abrir contas.
Exemplos reais: Criação de perfil falso no Instagram, abertura de conta bancária com seus dados, empréstimo em seu nome.
4. Difamação e Injúria Online
Publicação de conteúdo ofensivo, fake news ou calúnias na internet. Tipificado pelos Arts. 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal. Pode resultar em pena de prisão e indenização por danos morais.
Exemplos reais: Postagem falsa sobre profissional em rede social, comentário ofensivo em blog, fake news sobre empresa.
5. Violação de Privacidade e Vazamento de Dados
Acesso, divulgação ou uso indevido de dados pessoais. Regulado pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), com multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual. Também tipificado no Código Penal (Art. 154-B).
Exemplos reais: Venda de base de dados de clientes, vazamento de informações médicas, exposição de senhas em banco de dados.
Como a MobLexy Pode Ajudar
A MobLexy combina expertise jurídica com conhecimento técnico para oferecer soluções completas em direito digital. Nossa abordagem integrada permite que você não apenas se defenda legalmente, mas também compreenda os aspectos técnicos envolvidos em seu caso.
🔍 Investigação Técnica
Análise de logs, rastreamento de IP, preservação de provas digitais e coleta de evidências para uso em processos judiciais.
⚖️ Representação Jurídica
Defesa em processos criminais e cíveis, negociação com plataformas digitais e representação em delegacias especializadas.
📋 Consultoria Preventiva
Orientação sobre segurança digital, conformidade com LGPD, políticas de proteção de dados e boas práticas de cibersegurança.
🛡️ Remoção de Conteúdo
Negociação com plataformas para remoção de conteúdo ofensivo, fake news e perfis falsos em redes sociais.
💰 Recuperação de Danos
Ação para recuperação de valores fraudados, indenização por danos morais e compensação por prejuízos financeiros.
📱 Suporte Contínuo
Acompanhamento de todo o processo, desde a denúncia até a sentença, com comunicação clara e atualizada.
Legislação Aplicável
A MobLexy atua com base nas principais legislações que regulam crimes cibernéticos e proteção de dados no Brasil:
- Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012): Criminalizou o acesso não autorizado a computadores. Pena: 3 meses a 2 anos de prisão.
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): Regulamenta o tratamento de dados pessoais. Multas de até R$ 50 milhões.
- Código Penal Brasileiro: Arts. 138-140 (calúnia, difamação, injúria), 154-A (invasão de dispositivo), 154-B (violação de privacidade), 171 (estelionato).
- Lei de Crimes Cibernéticos (em discussão): Projeto de lei para ampliar proteção contra crimes digitais.
- Decreto nº 8.771/2016: Regulamenta a LGPD e estabelece direitos dos titulares de dados.
Por Que Escolher a MobLexy?
A MobLexy se diferencia por combinar expertise jurídica com conhecimento técnico profundo. Nossos advogados não apenas entendem a lei, mas também compreendem os aspectos técnicos de crimes cibernéticos, permitindo uma defesa mais eficaz.
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Crimes Cibernéticos
Defesa e acusação em casos de invasão de dispositivos, extorsão digital e crimes virtuais conforme Lei Carolina Dieckmann.
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