Última atualização: 1º de janeiro de 2025
O MobLexy.com (CNPJ 74.427.816/0001-32), com sede na Av. Paulista, 1337, São Paulo, SP, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
1. Quem Somos (Controlador de Dados)
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
- Razão Social: MobLexy.com Advocacia e Consultoria Jurídica
- CNPJ: 74.427.816/0001-32
- Endereço: Av. Paulista, 1337, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01311-200
- E-mail do DPO: privacidade@moblexy.com
- Telefone: (11) 99834-3233
2. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Informações sobre sua consulta jurídica (quando aplicável)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo e versão do navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora de acesso
- Dados de cookies (conforme sua preferência)
3. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Atendimento ao cliente: Responder às suas mensagens, agendar consultas e prestar serviços jurídicos.
- Comunicação: Enviar informações sobre nossos serviços, quando solicitado.
- Melhoria do site: Analisar o uso do site para aprimorar a experiência do usuário.
- Cumprimento legal: Atender obrigações legais e regulatórias.
- Segurança: Proteger a integridade do site e prevenir fraudes.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços jurídicos contratados.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria do site e segurança.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais e regulatórias.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies que podemos utilizar incluem:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: Coletam informações sobre como você usa o site (ex: Google Analytics). Só são ativados com seu consentimento.
- Cookies de preferências: Armazenam suas preferências de navegação.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Apenas essenciais" no banner de cookies ou limpando os cookies do seu navegador. Sua escolha é armazenada localmente no seu dispositivo.
6. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), sempre sob acordos de confidencialidade.
- Obrigação legal: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
- Proteção de direitos: Para proteger direitos, propriedade ou segurança do MobLexy.com, de nossos clientes ou do público.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Dados de contato: até 5 anos após o último contato
- Dados de clientes: conforme exigências legais da advocacia (mínimo 5 anos)
- Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Monitoramento contínuo de segurança
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
9. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.
- Informação: Ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@moblexy.com ou pelo telefone (11) 99834-3233. Responderemos em até 15 dias úteis.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos aprovados pela ANPD.
11. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
12. Crianças e Adolescentes
Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, eliminaremos os dados imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização. Recomendamos que você a revise regularmente.
14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@moblexy.com
- Telefone: (11) 99834-3233
- Endereço: Av. Paulista, 1337, São Paulo, SP, CEP 01311-200
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.